Consulta Prévia
Enquadramento do Uso
Junta Comercial e CNPJ
Alvará e Licenças
Verifique o zoneamento e as restrições para sua atividade no local desejado. Este é o primeiro passo crucial para evitar surpresas.
Defina a categoria de uso do seu imóvel conforme a legislação municipal. Isso impacta as licenças sanitárias e ambientais necessárias.
Formalize sua empresa e obtenha o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. A inscrição é fundamental para todas as etapas seguintes.
Reúna a documentação exigida e solicite o alvará de funcionamento e demais licenças específicas para seu tipo de negócio.
Exigências para seu negócio
Planta e Habite-se
A planta aprovada e o Habite-se comprovam a regularidade da edificação. São essenciais para a maioria das licenças municipais.
Licenças Específicas
Dependendo da sua atividade, licenças sanitárias (VISA/ANVISA), ambientais (CETESB) ou do corpo de bombeiros (AVCB) podem ser solicitadas.
TPU - Termo de Permissão de Uso
Para calçadas em São Paulo é a autorização da Prefeitura para bares, restaurantes e comércios usarem o espaço público. Deixar no mínimo 1,20 metro ou 50% da calçada livre para pedestres.
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